Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.

Ministro recua sobre encerrar o programa após acordo com o Congresso.

Efeitos da pandemia, somado a dificuldade do acesso ao crédito, contribuem para as pendências tributárias.

A proposta é incentivar e destacar a participação de mulheres em negócios inovadores. Veja como se inscrever

Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão