Empresa ainda foi condenada ao pagamento de multa por má-fé.

Após o dia 30 de maio, o cadastramento será compulsório, com base nos dados fornecidos pela Receita Federal, e a não adesão acarretará penalidades e riscos de perda de prazos processuais.

Entenda os direitos dos colaboradores, as mudanças recentes na legislação e como evitar situações que exigem o pagamento de férias dobradas.

A despesa deve passar por verificação (liquidação do empenho) da administração pública, a fim de conferir o valor devido, o credor e realização do serviço ou bem ofertado.

Os últimos anos trouxeram inúmeros novos desafios para profissionais e empresas de todo o mundo.