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Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/2008).
2009/07/28 -
Governo planeja novas regras para cartão de crédito: saiba o que pode mudar
Mudanças podem beneficiar os consumidores.
2009/07/28 -
Empresas vão à Justiça para confirmar parcelamento
O valor já pago pela empresa deverá ser contabilizado no parcelamento ou a empresa poderá voltar à Justiça.
2009/07/28 -
Aposentadoria: INSS envia carta para quem tem direito adquirido em agosto
Instituto libera segundo lote do Aviso para Requerimento de Benefício
2009/07/28 -
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
O regime adotado pelo ente público era o da CLT, mas não houve recolhimento do FGTS.
2009/07/28