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Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso
Se a arrematação ainda não foi homologada, é cabível a expedição da carta de arrematação em favor da empresa que apresentou a oferta mais vantajosa para os credores e para o devedor
2009/04/24 -
Receita tornará pública lista de fiscais do Sped
Assim, empresa incluída nesse sistema saberá quem acessou seus dados.
2009/04/24 -
Justiça permite uso de créditos de PIS e Cofins
O grupo empresarial De Nadai Alimentação e Serviços conseguiu na Justiça o direito de aproveitar esses créditos
2009/04/24 -
Mais um lote do IR 2007 é liberado pela Receita Federal nesta sexta
A correção, para quem está no lote, é de 23,01%, referente à taxa de juros Selic.
2009/04/24 -
JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista
A competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo servidor público está limitada ao período em que ele era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
2009/04/24