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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho
Tributo está congelado desde novembro e poderia ser corrigido em 1º de abril
2022/03/23 -
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias
2022/03/23 -
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
A medida abrange, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens
2022/03/23 -
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
As taxas devem ser tributadas na origem
2022/03/23 -
ICMS e tributação no infoproduto: quando existe isenção?
Muitos empreendedores digitais não sabem como funciona, mas a isenção de ICMS no infoproduto é uma possibilidade prevista na lei para diminuir a tributação do seu negócio
2022/03/23